Termos de uso TERMOS DE USO O presente Termo de Uso regula a utilização da Plataforma MeuCondomínio pelo usuário, estabelecendo seus direitos e obrigações. Ainda, o Termo de Uso tem por finalidade informar ao usuário acerca dos procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos dados obtidos em razão da utilização da Plataforma MeuCondomínio. OBJETO 1.1. A Plataforma MeuCondomínio é uma aplicação disponibilizada no domínio www.meucondominio.com.br, pela empresa Eletromidia Consultoria e Serviços de Marketing S.A (Eletromidia), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.881.258/0001-68, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.300, 07º andar, Bairro Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.538-132. 1.2. A Plataforma MeuCondomínio proporciona ao usuário ferramentas tecnológicas para criação e manutenção de site para Condomínio, voltadas à formação de uma rede de gestão colaborativa para síndico e condôminos. ACEITAÇÃO 2.1. Este documento contém informações legais importantes à utilização da Plataforma MeuCondomínio, portanto é indispensável sua leitura e compreensão. 2.2. Ao acessar a Plataforma MeuCondomínio ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o usuário manifesta a sua vontade ao presente Termo de Uso de forma livre, expressa e informada, declarando sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições nele previstas. CADASTRO 3.1. Para que o usuário consiga utilizar as funcionalidades da Plataforma MeuCondomínio, é necessário realizar seu cadastro na oportunidade do primeiro acesso, mediante preenchimento de formulário. 3.2. No ato do cadastro, o usuário deverá informar seus dados pessoais e identificar-se como proprietário morador, proprietário não morador, inquilino, administrador ou síndico profissional. 3.3. Após a conclusão do cadastro, será enviado automaticamente um e-mail ao usuário para validação do mesmo. 3.4. O usuário compromete-se a prestar informações verdadeiras e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização em caso de alteração. CREDENCIAIS DE ACESSO 4.1. O usuário realiza o cadastro das suas credenciais de acesso, compostas por login e senha. O login corresponde à conta de e-mail informada pelo usuário e a senha será de sua livre escolha, devendo conter no mínimo quatro dígitos. 4.2. As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do usuário que realizou o cadastro. 4.3. O usuário não poderá utilizar em suas credenciais de acesso nomes ou termos de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que violem direitos de terceiros, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados. 4.4. O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros. 4.5. Ao utilizar a Plataforma MeuCondomínio, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso. 4.6. Caso a Eletromidia opte por checar a veracidade dos dados fornecidos pelo usuário e constate haver dados incorretos ou inverídicos, a Eletromidia poderá bloquear o acesso do usuário à Plataforma MeuCondomínio, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias e oportunas, sem necessidade de comunicação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização. ASSINATURA 5.1. A Plataforma MeuCondomínio é disponibilizada gratuitamente com acesso ilimitado, ao usuário 5.2. A Eletromidia em hipótese alguma, efetuará qualquer tipo de cobrança ao usuário pela disponibilização da Plataforma 5.3. O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, sem cobrança de multa por rescisão contratual, mediante solicitação por escrito do usuário, através do Fale conosco ou pelo e-mail contato@meucondominio.com.br. 5.4. Em caso de descontinuação da Plataforma MeuCondomínio, por decisão exclusiva da Eletromidia, o usuário não fará jus a qualquer indenização. FUNCIONALIDADES 6.1. A Plataforma MeuCondomínio disponibiliza página ao Condomínio cadastrado pelo usuário, com a seguinte URL www.meucondominio.com.br/nomedocondomínio. 6.2. O acesso à Plataforma MeuCondomínio será disponibilizado vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, da Eletromidia. 6.3. A Plataforma MeuCondomínio disponibiliza funcionalidades diversas que viabilizam a interação entre o síndico e os condôminos. 6.4. As funcionalidades da Plataforma MeuCondomínio poderão ser alteradas ou canceladas, bem como novas funcionalidades poderão ser adicionadas, a exclusivo critério da Eletromidia, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. USUÁRIO ADMINISTRADOR 7.1. O usuário que realiza o cadastro do Condomínio junto à Plataforma MeuCondomínio, é designado automaticamente como administrador do site, sendo habilitado a configurá-lo e gerenciá-lo. 7.2. Após o cadastro, o usuário administrador do site poderá a seu exclusivo critério, delegar a administração do site para outros usuários. 7.3. A condição de administrador do site é independente do exercício do cargo de síndico do Condomínio. 7.4. Ao usuário administrador do site, cabe aprovar o acesso dos demais usuários ao conteúdo da URL do Condomínio, podendo ter acesso aos dados cadastrais dos usuários eventualmente aprovados, consentindo expressamente tais usuários neste ato, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo. 7.5. A Eletromidia poderá alterar o usuário administrador do site, mediante ordem judicial. 7.6. No caso de utilização inadequada, o usuário administrador do site tem a faculdade de excluir usuários do site e/ou censurar as postagens que julgar inadequadas, feitas pelos usuários nas áreas públicas das páginas que o compõe. 7.7. Cabe exclusivamente ao usuário administrador tomar todas as providências necessárias para a gestão do site do Condomínio. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 8.1. Constituem obrigações do usuário da Plataforma MeuCondomínio: Fornecer, quando solicitado, informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas; Utilizar a Plataforma unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à sua finalidade original; Na interação com o síndico, outros condôminos ou com terceiros através da Plataforma, obedecer aos princípios da intimidade, privacidade e dignidade da pessoa humana, sendo expressamente vedados atos que constituam calúnia, difamação ou pornografia; Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da Eletromidia e de terceiros na utilização da Plataforma, incluindo a aplicação de engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra tentativa para descobrir os respectivos códigos-fonte, no todo ou em parte; Não utilizar a Plataforma para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que: violem direitos da Eletromidia ou de terceiros; tenham natureza ilícita, difamatória, violenta, pornográfica, discriminatória ou contrária à moral e aos bons costumes; sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; causem dificuldades ao normal funcionamento da Plataforma, a estes não se limitando; Não utilizar a Plataforma para cometer ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: alterar o conteúdo da Plataforma; obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; ou acessar informações confidenciais de terceiros, de qualquer natureza; Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização da Plataforma, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do usuário; Configurar a opção de receber ou não e-mails e notificações da Plataforma MeuCondomínio; Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento. 8.2. Caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais ou tutores, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. 8.3. Caso o usuário identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal ou inadequado, disponibilizado na Plataforma MeuCondomínio, deverá, imediatamente, comunicar a Eletromidia, através do Fale conosco. 8.4. O usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a Eletromidia se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário à Plataforma MeuCondomínio, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização ou ressarcimento. PUBLICIDADE 9.1. A Plataforma MeuCondomínio poderá utilizar espaços no site para disponibilização de anúncios publicitários, a seu exclusivo critério. COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS 10.1. A Plataforma MeuCondomínio poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usuário, nos termos admitidos pela legislação em vigor, consentindo expressamente o usuário neste ato. 10.2. Estes procedimentos são necessários para os fins aos quais a Plataforma MeuCondomínio se destina, sendo impossível seu adequado funcionamento sem tais informações, justificando-se sua implementação. 10.3. Na ocasião da utilização, a Plataforma MeuCondomínio poderá coletar dados cadastrais e registros eletrônicos, consistentes no endereço IP, data e horário das conexões. Poderá ainda coletar quaisquer dados inseridos pelo usuário na Plataforma MeuCondomínio. 10.4. O usuário, neste ato, dá o consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados possam ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com parceiros, na medida em que forem necessárias para a prestação dos serviços; (ii) para proteção de interesses da Eletromidia em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Eletromidia, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; (iv) nas hipóteses previstas na lei. 10.5. A Eletromidia se compromete a utilizar os dados da forma expressamente descrita no presente Termo de Uso, sendo vedada a utilização dos dados para qualquer outro fim. 10.6. Os dados coletados serão armazenados diretamente pela Eletromidia, em servidores próprios ou por ela contratados. Qualquer empregado ou prestador de serviços da Eletromidia, que porventura tenha acesso a tais informações, se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do previsto neste Termo de Uso. A Eletromidia emprega todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, para tanto adota as seguintes precauções: software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas; o acesso de pessoas aos locais onde as informações são armazenadas depende de autorização prévia; aqueles que entram em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. 10.7. Considerando que os dados coletados são necessários para o funcionamento da Plataforma MeuCondomínio, não é possível excluí-los de forma automática. Ao término da relação contratual a qual está submetido, o usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados, ressalvados os prazos legais de armazenamento de tais informações. 10.8. Mediante requisição por escrito do usuário administrador do site, a Plataforma MeuCondomínio se compromete a fornecer dados relativos à administração do condomínio, excluídos os de natureza sigilosa e de comunicação privada, os quais serão entregues mediante ordem judicial, nos termos da legislação vigente. 10.9. A requisição do fornecimento dos registros eletrônicos de acesso à Plataforma MeuCondomínio deverá observar os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 11.1. Qualquer conteúdo veiculado pelo usuário na Plataforma MeuCondomínio, é de responsabilidade única e exclusiva do usuário, sem qualquer responsabilidade, a qualquer título, da Eletromidia. 11.2. A Eletromidia não se responsabiliza pela utilização irregular da Plataforma MeuCondomínio, ou em desacordo com o presente Termo de Uso, pelo usuário. 11.3. A Eletromidia não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela gestão do site ou pela administração do Condomínio, na medida em que seus serviços consistem exclusivamente na disponibilização de ferramentas tecnológicas para a interação entre síndico e condôminos. 11.4. Os anúncios contidos na seção “classificados” do site são publicados pelos próprios usuários, sendo que a Eletromidia não revisa nem controla os anúncios apresentados. Desta forma, a Eletromidia não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela exatidão ou cumprimento dos anúncios apresentados, que são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Neste sentido, a Eletromidia não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente de anúncios contidos na seção “classificados”, que se dá por conta e risco exclusivo do usuário. 11.5. No tocante à publicidade e recomendações de fornecedores disponibilizadas pelo site, o portal da Eletromidia atua como mera plataforma de aproximação do usuário com tais anunciantes/fornecedores, não oferecendo a Eletromidia quaisquer garantias, implícitas ou explícitas, sobre os produtos e serviços de tais fornecedores. Desta forma, a Eletromidia não se responsabiliza, a qualquer título, pelos serviços ou produtos anunciados ou comercializados por tais fornecedores, sendo sua contratação por conta e risco do usuário, que fica ciente, neste ato, que todos os eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da contratação/aquisição dos serviços e produtos, são de responsabilidade exclusiva do fornecedor contratado, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade da Eletromidia. 11.6. O usuário declara estar ciente que o acesso aos serviços da Plataforma MeuCondomínio, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Eletromidia, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Eletromidia fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência. 11.7. A Eletromidia não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma MeuCondomínio, por razões técnicas alheias ao seu controle. 11.8. A Eletromidia envidará todos os seus esforços para manter os dados do usuário de forma segura, de acordo com as melhores práticas de mercado. Contudo, não poderá garantir que as informações que trafeguem por meio da Plataforma MeuCondomínio não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio indevido. 11.9. A Eletromidia se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, remover da Plataforma MeuCondomínio conteúdos que julgar inadequados. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A Eletromidia se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem aviso prévio, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual é recomendável ao usuário a verificação rotineira e habitual deste documento. 12.2. Caso haja problemas na utilização da Plataforma MeuCondomínio, o usuário pode recorrer ao suporte técnico disponibilizado em horário comercial pela Eletromidia, através do Fale conosco ou por meio do telefone (11) 4935-0036. 12.3. A continuidade da utilização da Plataforma MeuCondomínio implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. 12.4. A Plataforma MeuCondomínio está disponível por tempo indeterminado, podendo ser suspensa ou encerrada a qualquer tempo, temporária ou definitivamente, sem que haja qualquer direito a indenização ao usuário. 12.5. Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 12.6. A não exigência, pela Eletromidia, de quaisquer direitos ou disposições do presente Termo de Uso não constituirá sua renúncia, por qualquer natureza, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. LEI APLICÁVEL E FORO 13.1. Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. 13.2. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Última atualização: 13/09/2019. Declaro que li, compreendi e concordo com os termos de uso do MeuCondomínio Atenção! Role a barra para baixo para visualizar todo o documento Proxímo passo
Política de privacidade de dados Política de Privacidade – MeuCondomínio A Elemidia Consultoria e Serviços de Marketing S.A. (“Elemidia” ou “Companhia”) se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”). Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar os usuários do site MeuCondomínio (www.meucondominio.com.br) e do aplicativo MeuCondomínio (disponível nas lojas de aplicativo da Apple e da Google), e demais titulares de dados como seus dados pessoais serão tratados quando acessam e utilizam o site ou o aplicativo, ou quando interagem com a Companhia em outros meios, em relação ao site ou ao aplicativo, disciplinando as regras relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Companhia. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente com nosso Encarregado, pelo e-mail: dpo@eletromidia.com.br 1. Como Coletamos seus Dados Pessoais? Quando você acessa e utiliza o site ou aplicativo MeuCondomínio, quando seus dados são incluídos na plataforma do site ou do aplicativo, ou quando interage com a Companhia em outros meios, podemos coletar seus dados pessoais de formas distintas, a exemplo das indicadas abaixo: • Pelo fornecimento das informações por você, como, por exemplo, quando você preenche seus dados para se cadastrar no site ou no aplicativo, quando você envia mensagens ou posta anúncios por meio do site ou do aplicativo, ou quando você entra em contato diretamente com a Companhia por outros meios ou canais de comunicação, como por e-mail. • Pela coleta automática de dados por meio de ferramentas do seu navegador e de outras tecnologias, como Cookies. • Pela recepção de seus dados pessoais de terceiros, como, por exemplo, quando o síndico do seu condomínio inclui o seu e-mail ou dados pessoais no site ou no aplicativo MeuCondomínio, para convidar você a abrir uma conta no site ou no aplicativo, ou quando um condômino inclui os seus dados pessoais na plataforma para autorizar sua entrada no condomínio como um visitante ou prestador de serviços. • Pela recepção de seus dados pessoais de nossos parceiros, prestadores de serviços, fornecedores ou terceiros, como nos casos em que tenhamos relações negociais com o seu empregador, quando podemos receber seus dados pessoais para garantir a nossa comunicação e confirmar a sua identidade como um colaborador daquela empresa, quando for prestar um serviço para um condomínio cadastrado no site ou no aplicativo. 2. Por Quais Razões Coletamos seus Dados Pessoais? A Elemidia realiza o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, de acordo com o seu relacionamento com a Companhia e com a forma de interação que você tem conosco por meio do site ou do aplicativo MeuCondomínio. Entre os principais propósitos para os quais coletamos, processamos ou de outros modos tratamos seus dados pessoais em relação ao site ou ao aplicativo MeuCondomínio estão os seguintes: • Para cadastro de usuários. Trataremos os seus dados pessoais que forem necessários para realizar o seu cadastro como um usuário do site ou do aplicativo MeuCondomínio, para permitir a criação da sua conta. • Para comunicação sobre novas mensagens e alertas. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir a comunicação sobre novas mensagens ou alertas relacionados à sua conta, como quando você recebe uma correspondência ou entrega em seu nome, ou quando um convidado seu chega ao condomínio, para avisá-lo sobre a chegada. • Para permitir o uso das funcionalidades. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo, trataremos seus dados pessoais para permitir o uso adequado das funcionalidades existentes no site e no aplicativo MeuCondomínio, como a gestão de reservas de espaços do seu condomínio, a recepção de comunicados do síndico ou da administração do condomínio destinadas a um bloco específico ou a todo o condomínio, para permitir que visitas ou prestadores de serviço sejam previamente cadastrados por você e seus contatos enviados para a portaria do seu condomínio, para utilizar o quadro de mensagens interno do condomínio, para postar anúncios sobre eventuais produtos que você esteja vendendo, para permitir ao síndico conhecer os moradores de cada unidade, para cadastrar veículos que estão autorizados a entrar no condomínio, entre outros. • Para responder suas dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e nos comunicarmos com você. Quando você entra em contato conosco, seja por meio de nosso site ou do aplicativo, por telefone, por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação, trataremos seus dados pessoais para podermos nos comunicar com você, respondendo às suas dúvidas, elogios, reclamações ou sugestões, bem como a qualquer mensagem que você nos tenha enviado. • Para enviar informações sobre novos produtos ou serviços. Caso a Companhia desenvolva novos produtos, serviços ou, ainda, novas funcionalidades do MeuCondomínio ou do painel sob a Marca Eletromidia, que entenda que possam ser relevantes para você, poderemos tratar seus dados pessoais para enviar informações sobre esses novos produtos ou serviços fornecidos pela Companhia, para a promoção das nossas atividades. • Para garantir a segurança das nossas plataformas. Trataremos os seus dados pessoais para garantir a segurança do site e do aplicativo MeuCondomínio, avaliando padrões não usuais em relação à sua utilização, requisições volumosas de acesso inesperado, tentativas de acesso com logins e senhas erradas, entre outras ações que podem indicar um ataque cibernético ou contra a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de nossas plataformas e sistemas. • Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais. Quando precisarmos cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, trataremos seus dados pessoais que sejam necessários para tais fins, inclusive mediante o compartilhamento desses dados com órgãos públicos e com o Poder Judiciário. • Para analisar a utilização de nossa plataforma. Quando você acessa e navega no site ou no aplicativo MeuCondomínio, trataremos seus dados pessoais para entender aspectos relacionados à utilização do site ou do aplicativo, como as páginas que foram visitadas e o tempo de duração das visitas, com o intuito de melhorarmos o conteúdo que é fornecido aos visitantes e usuários. • Para nos defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Quando for necessário, trataremos seus dados pessoais para defender nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais movidos por você ou por terceiros. • Para verificação da sua condição de condômino ou síndico. Quando um novo site de um condomínio for criado no site ou no aplicativo MeuCondomínio, poderemos tratar seus dados pessoais para verificar sua identidade e sua condição de condômino ou de síndico do respectivo condomínio. • Para cadastro de terceiros, como visitantes, funcionários e prestadores de serviço. Trataremos os seus dados pessoais caso você seja indicado por um de nossos usuários como um visitante, funcionário ou prestador de serviço com entrada autorizada no condomínio, para garantir a segurança dos demais condôminos e permitir a sua entrada. 3. Quais Dados Coletamos? Para alcançar as finalidades indicadas acima, poderemos tratar um ou mais dos seguintes dados pessoais, na medida em que forem necessários para os respectivos propósitos: • Dados cadastrais de usuários. Quando você for um usuário do site ou do aplicativo MeuCondomínio, trataremos dados como seu nome e sobrenome, e-mail, telefone, endereço, bloco e unidade do seu condomínio, classificação de condômino (proprietário morador, proprietário não morador, inquilino). • Dados cadastrais de terceiros. Quando você for um visitante, prestador de serviços, funcionário ou dependente de um usuário do site ou do aplicativo MeuCondomínio, poderemos tratar os seus dados pessoais que tenham sido informados diretamente pelo usuário, como seu nome e sobrenome, cargo ou função, telefone, RG, foto, frequência de entrada no condomínio, tipo de visitante, data de nascimento, horários de entrada e saída no condomínio, entre outras informações prestadas pelo usuário. • Dados cadastrais adicionais. Quando voluntariamente informado por você em seu perfil de usuário, trataremos dados como a sua profissão, empresa, formação acadêmica, instituição de ensino, redes sociais, data de nascimento, foto, informações sobre seus veículos (tipo, marca, modelo, placa, cor, ano e foto), informações sobre os seus pets (espécie, nome, raça, cor, foto), informações sobre os seus dependentes, entre outras informações. • Dados de utilização. Trataremos dados relacionados à sua utilização do site e do aplicativo MeuCondomínio, como data e hora de acesso, IP do seu dispositivo, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, cadastros realizados, entre outros. • Dados de conteúdo. Trataremos dados pessoais indicados nos conteúdos postados por você no site ou no aplicativo MeuCondomínio ou nas mensagens enviadas por meio do site ou do aplicativo, ou enviadas para a Companhia em relação ao site ou aplicativo MeuCondomínio. • Dados sobre a gestão do condomínio. Trataremos seus dados pessoais relativos à gestão de recursos fornecidos pelo seu condomínio e administrados pelo síndico por meio do site ou do aplicativo MeuCondomínio, como as reservas que você faz de espaços do seu condomínio (como salão de festas, espaço gourmet, cinema, salão de jogos, churrasqueira, quadra de esportes, academia, sauna, etc.), as encomendas que são recebidas em seu nome, os dados de entrada e saída de pessoas relacionadas à sua unidade, entre outros. • Outras informações. Trataremos dados adicionais que eventualmente sejam voluntariamente inseridos por usuários no site ou no aplicativo MeuCondomínio, especialmente em relação às funcionalidades de quadro de mensagens e de quadro de anúncios, nos quais os usuários podem incluir qualquer mensagem que quiserem, sujeitas, em alguns casos, à prévia liberação do síndico do condomínio. 4. Com Quem Seus Dados Pessoais São Compartilhados? Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com: • Empresas do nosso Grupo Econômico. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com as demais empresas do nosso grupo econômico, no sentido de aprimorar nossos produtos ou serviços e de ganhar eficiência em nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre empresas do mesmo grupo. • Condôminos, Síndico ou Funcionários do condomínio. Para que as funcionalidades do site e do aplicativo MeuCondomínio sejam possíveis, compartilharemos seus dados pessoais com o síndico e funcionários do seu condomínio, bem como os demais condôminos do seu condomínio, como, por exemplo, quando você envia uma mensagem privada para outro condômino. Quando você não for um usuário do site ou do aplicativo MeuCondomínio, mas um visitante, prestador de serviço, funcionário ou dependente de um usuário, seus dados pessoais também serão compartilhados com o síndico e funcionários do respectivo condomínio. • Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores. Para a consecução de nossas atividades comerciais, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de hospedagem de dados em nuvem (como a Amazon Web Services) ou de soluções para o envio de comunicações por e-mail (como o Mailchimp/Mandrill), casos nos quais compartilharemos seus dados pessoais com eles. Realizamos uma avaliação de todos os nossos parceiros e fornecedores, exigindo que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com todas as leis aplicáveis e garantindo segurança à informação, de modo a minimizar eventuais riscos no compartilhamento de dados. • Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, para cumprirmos com nossas obrigações legais ou regulatórias. • Poder Judiciário. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com órgãos do Poder Judiciário, sempre que for necessário para cumprirmos com uma ordem judicial, com nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de nossos direitos. • Autoridades Policiais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com autoridades policiais ou órgãos com poder de polícia, como o Ministério Público, sempre que entendermos que haja suspeita ou confirmação de qualquer ato ilícito e criminal, quando necessário para proteger nossos colaboradores, nossos direitos e nossas propriedades, mesmo quando inexistente qualquer obrigação legal ou regulatória que demande o compartilhamento. • Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação da Companhia, de suas unidades de negócios ou de seus ativos específicos, tanto durante a fase de diligência realizada pelos terceiros nos negócios da Companhia ou em momento posterior, com a sua transferência definitiva para a empresa ou pessoa adquirente, quando aplicável. Na hipótese de ocorrência de algum processo de insolvência ou de reorganização da Companhia, seus dados pessoais também podem ser compartilhados com terceiros que adquiram nossos negócios ou ativos. • Para terceiros indicados por você. Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação e com base no seu consentimento. 5. Quais São As Bases Legais Que Autorizam o Tratamento de Seus Dados Pessoais Todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais são sempre realizadas com suporte em uma base legal prevista na legislação aplicável, de acordo com as particularidades de cada atividade de tratamento de dados. Entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de seus dados pessoais que são utilizadas por nós para permitir nossas atividades de tratamento estão as seguintes: • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em determinadas situações, tratamos seus dados pessoais com suporte na necessidade para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando guardamos os registros do seu acesso ao nosso site ou aplicativo, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). • Execução de contrato. Quando você decide utilizar o site ou o aplicativo MeuCondomínio, estabelecemos uma relação contratual com você pautada na sua adesão aos Termos de Uso do MeuCondomínio, para disponibilização das funcionalidades do MeuCondomínio. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais que forem necessários para a execução do contrato, como, por exemplo, o seu nome completo, e-mail, endereço, bloco e unidade do seu condomínio, e sua classificação de condômino (proprietário morador, proprietário não morador ou inquilino), para vincularmos seu cadastro ao site do seu condomínio. • Exercício regular de direitos. Podemos tratar os seus dados pessoais quando for necessário para permitir o exercício regular de nossos direitos em contratos, ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, como, por exemplo, a indicação de seus dados cadastrais em uma demanda judicial ajuizada por você contra a Companhia. • Legítimo interesse. Trataremos seus dados pessoais quando tivermos um interesse legítimo no tratamento, exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais, como, por exemplo, quando promovemos nossas atividades por meio do envio de e-mails aos usuários do site ou do aplicativo MeuCondomínio. Também trataremos seus dados pessoais com base no legítimo interesse dos usuários do site ou do aplicativo MeuCondomínio, quando incluírem seus dados pessoais na plataforma caso você seja um visitante, prestador de serviço, fornecedor ou dependente do usuário, para que o usuário possa utilizar as funcionalidades do MeuCondomínio. Nesses casos, você poderá se opor ao tratamento, entrando em contato com nosso Encarregado. • Consentimento. Quando não tivermos outra base legal que permita o tratamento de seus dados pessoais, poderemos tratar seus dados pessoais com base no seu consentimento, livre, inequívoco e informado, que poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e fácil. Para maiores detalhes sobre a base legal utilizada em um tratamento de dados pessoais específico realizado por nós, entre em contato com nosso Encarregado, pelo e-mail: dpo@eletromidia.com.br 6. Por Quanto Tempo Seus Dados São Tratados A Elemidia tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pela Companhia de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição. Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao site ou ao aplicativo MeuCondomínio, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet. Para obter mais informações sobre períodos de retenção específicos, por favor entre em contato com nosso Encarregado. 7. Transferências Internacionais de Dados Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nem sempre essas transferências serão realizadas para países que possuam o mesmo nível de proteção de dados conferido pelas leis brasileiras. Nesses casos, realizaremos transferências internacionais somente para empresas que comprovarem que estão em conformidade com os requisitos das leis brasileiras e que demonstrem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes. 8. Cookies Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário. Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós utilizamos os seguintes cookies: • Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente. • Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site. • Cookies de análise. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site. • Cookies de marketing. São utilizados para disponibilizar anúncios específicos para você, garantindo que eles sejam relevantes para os seus interesses e apresentem melhores ofertas de produtos ou serviços. Utilizamos cookies com base em nosso legítimo interesse, mas caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site. Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política: • Como remover cookies no Google Chrome - https://support.google.com/accounts/answer/32050?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR • Como remover cookies no Mozilla Firefox - https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox • Como remover cookies no Internet Explorer - https://support.microsoft.com/pt-br/topic/como-excluir-arquivos-de-cookie-no-internet-explorer-bca9446f-d873-78de-77ba-d42645fa52fc • Como remover cookies no Safari - https://support.apple.com/pt-br/HT201265 9. Seus Direitos Como Titular de Dados Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a Elemidia está comprometida em respeitar integralmente esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo. Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes: • Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de nos questionar se tratamos seus dados pessoais, confirmando a existência ou inexistência desses tratamentos. • Acesso aos dados. Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência. • Retificação. Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou exclusão. Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar a anonimização desses dados, o bloqueio desses dados, ou, até, a exclusão desses dados. • Portabilidade. Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras empresas, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da Companhia. • Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. • Informações sobre compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais. • Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento. Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa. • Revogação de consentimento. A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado da Companhia. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação. • Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à LGPD, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. A Companhia avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido. • Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Companhia perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que antes de fazer isso você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente. Nosso Encarregado está à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e ajudar você no processamento de eventuais reclamações. Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a Elemidia se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere. Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a Elemidia poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto. Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima. 10. Segurança da Informação A Elemidia adota medidas técnicas e organizacionais, pautadas nas boas práticas do mercado, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional segregado e seguro, que não é acessível ao público. Entre as medidas que adotamos para proteger seus dados pessoais está a gestão de senha dos ativos (criptografia), para garantir a confidencialidade das informações que tratamos. A Companhia implementa todas essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, mas não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas má intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação. A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade em nosso site ou sistemas, por favor entre em contato conosco. 11. Como Falar com a Elemidia Sobre Seus Dados Pessoais Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela Elemidia em relação ao site ou ao aplicativo MeuCondomínio, ou, ainda, queira contribuir com reclamações, sugestões ou comentários sobre nossas práticas de tratamento de dados pessoais, não hesite em entrar em contato conosco. Temos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) devidamente nomeado, que está pronto para responder a todos os seus questionamentos ou reclamações, sendo o ponto de contato para a sua comunicação com a Eletromidia no que tange ao tratamento de seus dados pessoais. Nosso Encarregado pode ser contatado diretamente no seguinte e-mail: dpo@eletromidia.com.br O Controlador dos seus dados pessoais, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a ELEMIDIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE MARKETING S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.300, 7º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.538-132, inscrita no CNPJ sob o nº 05.881.258/0001-68. 12. Atualizações desta Política Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos produtos ou serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal do site ou do aplicativo MeuCondomínio para que você possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada desta Política. Para as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos e que eventualmente sejam pautadas no seu consentimento, caso as alterações a esta Política de Privacidade resultem em mudanças efetivas nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, solicitaremos novamente o seu consentimento, com base nos termos atualizados desta Política. Última atualização: 03/12/2020. Declaro que li e compreendi a Política de Privacidade do MeuCondomínio e o modo como os meus dados pessoais serão tratados Atenção! Role a barra para baixo para visualizar todo o documento Concluir
